A prefeitura da capital de São Paulo realizou no dia 17/02/2009 mais uma operação de fiscalização a estabelecimentos que trabalham na revenda de gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Durante a diligência, duas empresas foram autuadas e notificadas pela prática, considerada ilegal por não respeitar as normas estabelecidas na Portaria nº 297/2003 da ANP, que regulamenta a atividade.
A primeira parada aconteceu na Extrafarma da avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama.
Apesar de não vender o produto, propriamente dito, a empresa de medicamentos adota o modelo de venda por "Vale-Gás", onde o cliente pode solicitar a mercadoria por meio de ligação telefônica ao representante da área.
Além de não ter a autorização para a comercialização do GLP, o estabelecimento, não dispõe de espaço adequado para a atividade, item obrigatório determinado pela ANP.
"Recebemos a denúncia e fomos averiguar as condições do estabelecimento.
Muito embora a loja não armazene o produto, ela teria que ter um imóvel especial, totalmente adaptado, denominado posto revendedor, observando todas as normalidades de segurança da Agência.
Além disso, é uma concorrência desleal com quem está legalmente constituído.
A Extrafarma está autorizada e habilitada para vender apenas medicamentos, não GLP", frisou o fiscal da prefeitura de São Paulo, Júlio Lerário.
A segunda intervenção aconteceu na loja do supermercado Hiper Bom Preço, do São Luís Shopping, localizado na avenida Carlos Cunhas - Jaracati. Lá, também foram encontradas as mesmas irregularidades.
Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a promotora Lítia Cavalcante, as notificações já estão sendo feitas há mais de seis meses, sem nenhuma manifestação positiva das empresas fiscalizadas.
"Já fizemos várias outras ações como esta, no sentido de orientar os estabelecimentos sobre esta atividade.
Resumindo, são empresas que agem na clandestinidade da prática e, por isso, serão penalizadas", pontuou a promotora, que na última segunda-feira, 16, interditou outros três pontos de revenda de GLP, na cidade, sendo dois no bairro Ilhinha, e um no Planalto Pingão.
Os estabelecimentos autuados receberão multa de R$ 50 mil, e terão um prazo de 15 dias para reclamar a penalidade.
Enquanto isso, a Promotoria de Justiça do Consumidor da capital também enviará à Procuradoria do Trabalho outra denúncia contra uma possível irregularidade, a imposição de metas mensais de venda de GLP, impostas a funcionários destas empresas.
Os trabalhos de fiscalização a postos de revenda de gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), continuarão hoje, em toda a capital, entretanto, os locais não foram divulgados a fim de evitar antecipação dos empresários.
Fonte: Jornal Pequeno
Por lá os fiscais da prefeitura conhecem as normas e as Leis, já em Itajaí/SC são mais de 94% de clandestinos que zombam dos que estão legalizados, a verdade é que ser legalizado em Itajaí é ser otário.
E viva a corrupção, o desleixo, a falta de vergonha, a incompetência, a falta de vontade política, afinal, estamos em Itajaí, sim, Itajaí, Santa Catarina, a 7 quilômentros de Balneário Camboriú.
