Este texto tem com fonte http://www.jornalcoletivo.com.br:80/?idpaginas=15&idmaterias=403266, não esqueça de ver meu comentário no final do artigo.
Homem de 27 anos teve de pagar fiança de R$ 3 mil para ser liberado e ainda responderá a processo, podendo pegar prisão de um a cinco anos.
Leandro de Sousa Silva, 27 anos, foi preso por policiais civis por venda ilegal de gás de cozinha, na tarde de ontem, na QNM 21, Conjunto P, em Ceilândia Sul.
A comercialização e transporte desse tipo de produto são regulados, podendo ser feitos somente por estabelecimentos autorizados sob condições específicas de armazenamento e transporte. Com Silva, os policiais encontraram 14 botijões de gás, três deles cheios, que seriam transportados.
Os botijões foram encontrados no interior de uma Kombi. No momento da prisão, policiais da 15ª DP (Ceilândia centro) também encontraram duas motocicletas adaptadas para o transporte além de panfletos de divulgação da entrega do material, com a propaganda denominada Léo Gás.
O autor vai ser indiciado pela prática de crime contra a Ordem Econômica (Lei 8.176/91) e, se condenado, pode receber a pena de detenção ( de 1 a 5 anos).
Após o pagamento de fiança, no valor de R$ 3 mil, Leandro foi posto em liberdade.
Esse tipo de ilegalidade costuma ser combatido por meio de ação conjunta entre a Delegacia do Consumidor (Decon), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Defesa Civil, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade Industrial (Inmetro), o Procon DF e Subsecretaria de Fiscalização do GDF (Sufis).
Conforme a Lei 8.176/91, constitui crime contra a ordem econômica:
I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Enquanto Itajaí não tiver um poder (letras minúsculas sim) público com capacidade, honesto e cumpridor da Lei, veremos essa quantidade absurda de clandestinos, e mesmo o poder público sendo omisso, tem culpa também os distribuidores, porque se os distruibuidores não alimentarem os clandestinos, os clandestinos desaparecem do mercado, mas, para alguns distribuidores interessa a existência de clandestinos.
